SERÁ QUE VOCÊ PRECISA SE ADEQUAR A LGPD?

A pergunta frequente é "será que devo obedecer à LGPD" ou "será que preciso adequar a minha empresa à LGPD?". Neste artigo te conto tudo sobre empresas offline (sem site) e pequenas empresas.

Sim, você deve se adequar!!

A LGPD dispõe em seu art. 1º que:

“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.” Negritei.

As palavras em negrito nos fazem entender que todas as empresas devem se adequar à LGPD, incluindo nesse “todas” aquelas que estão nos meios digitais, ou seja, também se fala neste artigo sobre as empresas offline.

Você só não precisará se a sua situação estiver no art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

II - realizado para fins exclusivamente:
a) jornalístico e artísticos; ou
b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei;

III - realizado para fins exclusivos de:
a) segurança pública;
b) defesa nacional;
c) segurança do Estado; ou
d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou

IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.

"Se você tem uma empresa, adequá-la a lei é uma obrigação, não importando o tamanho dela e se tem site, aplicativo ou não."

Se você quiser conversar mais comigo sobre este assunto ou qualquer outro, pode entrar em contato através do e-mail adv.ericandemoraes@gmail.com ou através do meu instagram https://www.instagram.com/ericadeemoraes/?hl=pt-br ou @ericadeemoraes

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