Preciso de um Advogado para Escritura de Compra e Venda? Veja o Que Diz a Lei

Comprar ou vender um imóvel é, para muitas pessoas, uma das decisões mais importantes da vida. Envolve valores altos, riscos patrimoniais e inúmeras etapas burocráticas. E diante de tantos detalhes, surge uma dúvida muito comum: "Preciso mesmo de um advogado para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel?"

A resposta curta é: sim, você precisa. Não porque seja obrigatório por lei em todos os casos, mas porque a orientação jurídica é o que protege você de prejuízos sérios, cláusulas abusivas e perda de tempo e dinheiro.

A seguir, entenda o que diz a legislação brasileira, por que a assessoria jurídica é fundamental na compra e venda de imóveis e como um advogado pode tornar todo o processo mais seguro e eficiente.

✅ O que é a Escritura de Compra e Venda?

A escritura pública é o documento formal e essencial que registra a vontade das partes envolvidas na negociação imobiliária. É lavrada em cartório e serve como base para o registro definitivo do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Mas atenção: a escritura só é necessária quando o pagamento do imóvel é à vista. Nos casos financiados, normalmente quem elabora o contrato é a instituição financeira.

Mesmo assim, todos os documentos devem ser analisados com atenção, independentemente do tipo de contrato. Um erro aqui pode representar perda patrimonial futura ou até mesmo a nulidade do negócio.

Preciso de um Advogado para Fazer a Escritura?

A lei não obriga a presença de um advogado na hora de lavrar a escritura de compra e venda, mas isso não significa que seja recomendável agir sem assistência.

A realidade é que os cartórios apenas formalizam o que foi solicitado pelas partes – não analisam riscos, não alertam sobre cláusulas prejudiciais nem orientam juridicamente. Ou seja: se houver erro ou abuso no contrato, o prejuízo será da parte que assinou sem compreender.

Por isso, a presença de um advogado é altamente recomendada, especialmente nas seguintes situações:

• Compra e venda de imóvel com financiamento parcial ou pagamento parcelado entre as partes;

• Imóvel com histórico de herança, doação ou partilha;

• Existência de cláusulas específicas de uso, posse ou condições suspensivas;

• Transações entre parentes, amigos ou empresas;

• Qualquer negociação fora de imobiliárias ou construtoras.

⚠️ Riscos de Comprar ou Vender Imóvel Sem Assessoria Jurídica

A ausência de um advogado pode resultar em:

• Perda de dinheiro - Prejuízo financeiro;

• Cláusulas que não protegem o comprador ou o vendedor;

• Falta de documentação obrigatória (como certidões negativas, matrícula atualizada, regularidade fiscal do imóvel);

• Imóveis com dívidas ocultas, litígios judiciais ou restrições de uso;

• Atrasos ou inviabilidade no registro da escritura.

Um erro nessa fase pode gerar prejuízos irreversíveis. A economia com honorários pode custar caro mais adiante, principalmente em ações judiciais para desfazer ou anular a transação.

O Que o Advogado Faz na Compra e Venda de Imóveis?

O papel do advogado vai além da conferência documental. Ele pode:

• Fazer due diligence completa do imóvel e das partes;

• Redigir ou revisar contratos com cláusulas que protejam os interesses do cliente;

• Orientar sobre impostos incidentes (como ITBI) e despesas cartorárias;

• Garantir que a escritura esteja de acordo com a lei e segura para registro no cartório;

• Representar o cliente em cartório, quando necessário.

É uma atuação preventiva, que evita conflitos e garante segurança jurídica.

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Se você está prestes a comprar ou vender um imóvel, não corra riscos desnecessários. Com uma análise jurídica adequada, você garante tranquilidade, evita prejuízos e realiza uma negociação segura.

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📌 Importante: Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise jurídica individual. Para entender a melhor solução para o seu caso, consulte sempre um advogado.