CLÁUSULAS ESPECIAIS EM UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- Dra. Erica N de Moraes
- 21 de jul. de 2021
- 2 min de leitura
No conteúdo de hoje trarei algumas informações sobre “O QUE SÃO CLÁUSULAS ESPECIAIS?” e “QUAIS SÃO AS CLÁUSULAS ESPECIAIS EM UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA?”, então leia até o final.
As Cláusulas Especiais possuem este nome em razão de possuírem especificidades próprias, não sendo disposições gerações de todo e qualquer contrato, não possuindo afetação na validade do negócio, mas trazem informações especiais sobre o processamento do contrato.
Portanto, ao nominar uma cláusula, considere especiais aquelas a que a Lei determina.
As cláusulas especiais à compra e venda são:
Da Retrovenda – tipificado nos artigos 505 à 508 do Código Civil.
É quando o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador. Ou seja, pode reaver o bem vendido.
Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova - tipificado nos artigos 509 à 512 do Código Civil.
Em que “a venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado”.
Da Preempção ou Preferência - artigos 513 à 520 do Código Civil, conforme abaixo:
“Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”.
Da Venda com Reserva de Domínio - artigos 521 à 528 do Código Civil.
“Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.”
Da Venda Sobre Documentos - artigos 529 à 532 do Código Civil.
“Art. 529. Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.”
Todas as cláusulas especiais à compra e venda possuem características próprias e precisam ser analisadas em cada contrato, devendo haver um estudo sobre o que é melhor para o cliente.
Nos próximos posts do blog eu destrincharei as principais cláusulas contratuais especiais, sendo toda segunda-feira e quarta-feira eu faço os posts, então não perca!!
Enfim, espero que este texto tenha sido esclarecedor, porém, se restou alguma dúvida ou se você quiser conversar mais comigo sobre este assunto ou qualquer outro, para saber o que é cabível no seu caso, ou se você precisa ter alguma dessas cláusulas especiais que a Lei trás, então você pode entrar em contato através do:
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