MENSAGEM DE WHATSAPP PODE SER USADO COMO PROVA?

Será que mensagens de WhatsApp podem ser utilizadas como prova?

Neste artigo te dou duas perspectivas sobre o uso dessa tecnologia.

O WhatsApp foi criado em fevereiro de 2009 nos Estados Unidos, vendido para o Facebook por $16 bilhões, sendo que no início era o principal concorrente do SMS. Porém, o SMS foi perdendo espaço para o WhatsApp.

Com o passar do tempo este aplicativo tem se tornado a melhor via para comunicação de qualquer tipo de assunto, devido a sua facilidade na utilização e as trocas de mensagens serem “instantâneas”, rápidas, tendo como algumas de suas funções os compartilhamentos textuais, de imagens, vídeos, vozes e outros recursos.

Atualmente é quase impossível encontrar alguém em 2021, no século XXI, que não utilize o WhatsApp em seu celular.

No Brasil o aplicativo de WhatsApp acabou substituindo, por vez, o próprio e-mail, permitindo que: dentre outras pessoas, os trabalhadores pudessem se comunicar de uma forma mais rápida com seus empregadores; uma mãe pudesse se comunicar de forma mais ágil sobre os interesses de seu filho com seu ex-marido; um prestador de serviços, freelancer, pode pegar mais detalhes dos serviços a serem prestados via aplicativo, etc.

As notícias que envolvem o WhatsApp em meio a justiça vêm desde alguns anos atrás, pois, já no começo de 2015, no Estado do Piauí, foi determinada a suspensão temporária dos serviços do aplicativo devido as informações investigativas de crime, porém a decisão não foi frutífera e acabou sendo derrubada pela 2ª instância.

Houve muitas outras tentativas de bloqueio a nível investigativo, porém já foi percebido e decidido que os bloqueios eram medida desproporcional tendo em vista que seria uma forma de lesar e prejudicar milhares de usuários. Inclusive porque o aplicativo possui dados criptografados que permite que apenas as pessoas que estão se falando, tenham acesso as conversas.

Ou seja, é sábio dizer, A TÍTULO INFORMATIVO, que o WhatsApp, assim como todo o conteúdo exposto no aplicativo, até o momento, são sim mantidos em segurança. Não podendo se obter a força dados e informações para servir como prova em um processo.

ENTRETANTO, SERÁ QUE AS CONVERSAS DE WHATSAPP PODEM SER UTILIZADAS CONTRA MIM?

A resposta é sim!! Mensagem de WhatsApp é meio de prova judicial.

Cada vez mais o aplicativo tem sido usado em processos como prova cabal. Assim, ficam demonstradas as intenções de cada pessoa, determinando também a boa-fé. Sendo mais correta a juntada da conversa na íntegra para que o juiz vislumbre a injustiça ocorrida e o direito atingido.

A Magna Carta, Constituição Federal, de 1988, em seu art. 5º, X, dispõe que:

“X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

Assim, como o art. 396 do Código de Processo Civil expressa que:

“Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” Destaquei.

Restando cristalino de que quando houver algum direito ferido, qualquer meio de prova que o assegure será admitido, salvo as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, da CF).

Espero que este artigo tenha sido esclarecedor e tenha te ajudado a entender que mensagem de WhatsApp pode sim ser utilizado como prova em processos, muito embora o juiz não consiga quebrar o sigilo das mensagens, aí caberá ao advogado analisar cada situação cabível e depois caberá ao juiz analisar se a prova será admitida dentro das legalidades.

Se restou alguma dúvida ou se você quiser conversar mais comigo sobre este assunto ou qualquer outro, pode entrar em contato através do e-mail adv.ericandemoraes@gmail.com ou através do meu instagram https://www.instagram.com/ericadeemoraes/?hl=pt-br ou @ericadeemoraes

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