CONTRATO DIGITAL E O CDC

O Direito de Defesa do Consumidor é todo aquele que está intimamente ligado a uma relação de consumo, tendo como contratantes de um lado o fornecedor e do outro o consumidor.

O consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, art. 2º do CDC.

Por sua vez, “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”, art. 3º do mesmo Código supracitado.

Superando toda essa parte conceitual, agora sabendo o significado das terminologias, podemos perceber que existem muitos contratos digitais em plataformas digitais e que muitas vezes aderimos.

Então, os contratos digitais podem sim ter relação com o Direito do Consumidor.

Sabe quando você se cadastra na Netflix para ter a assinatura e conseguir assistir filmes e séries?!

Desse modo, você está pactuando um contrato.

Um outro bom exemplo de Contrato Digital conforme o CDC é quando você compra alguma comida por aplicativo (ifood, UbertEats, etc), em que você dá o aceite fazendo a liberação do valor do cartão de crédito/débito, deixa estabelecido o endereço e horário de entrega e recebe a comida.

Mesmo que não esteja escrito “contrato”, é um contrato e tem características de um contrato.

Podemos observar, então, que estamos muito mais ligados aos Contratos Digitais no dia a dia do que percebemos!!

Lembre-se que se a relação for consumerista, ou seja, de consumo, deve haver respeito aos artigos, princípios e garantias previstos no CDC.

Posto isto, um ALERTA, CUIDADO com o que você assina na internet, pois é importante a preservação da sua privacidade!!

Espero que este artigo tenha sido esclarecedor e te ajude a entender o que ocorre com frequência em nosso dia a dia.

Se restou alguma dúvida ou se você quiser conversar mais comigo sobre este assunto ou qualquer outro, pode entrar em contato através do:

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