CONTRATO DE PARCERIA PARA INFLUENCIADORES DIGITAIS

O Contrato redigido e muito bem elaborado é a melhor garantia do cumprimento das obrigações, pois é estipulado “o papel”, a função, que cada parte deverá cumprir.

Ter um contrato não diminui a credibilidade que alguém terá do influencer, muito menos deve abalar a relação dos contratantes.

Muito pelo contrário!!

O influencer que trabalha com contrato mostra que trabalha com extremo profissionalismo e isso o valorizará.

O contrato assegurará os direitos da empresa e do influencer.

Quando do desenvolvimento de um bom contrato, devem ser definidos e convencionados prazos de entrega do produto ou serviço para uma pré-análise, multas em caso de descumprimento de alguma cláusula, quais são as tarefas de cada parte contratante, cláusula que preveja atraso em casos de força maior (alheia a vontade das partes), o valor combinado, dentre outras.

Desta forma, vemos que há segurança nas tratativas, também trará segurança jurídica.

A segurança jurídica trás estabilidade para as relações negociais, impedindo que haja uma desconstituição injustificada do negócio contratual. Quer dizer que se houverem as previsões certas no contrato, nenhuma das partes sairá perdendo.

O contrato obriga os contratantes para o cumprirem.

Não é correto, portanto, estabelecer o que os contratantes devem fazer apenas via Whatsapp, Instagram ou e-mail, pois este caminho não te trará segurança o suficiente, conforme o todo exposto.

O que é IMPORTANTE ter no contrato de influencer?

• onde serão feitos os posts;

• quantidade de posts que serão feitos;

• prazos para serem cumpridos;

• valores que devem ser pagos e forma de pagamento;

• direito de imagem e propriedade intelectual;

• cláusula de confidencialidade contratual;

• cláusula que indique caso haja algo que interfira na imagem da empresa (por exemplo, uma empresa de carnes veganas contratar alguém para fazer “os publis”, mas aí o contratado passa um fim de semana comendo churrasco com carne animal).

• condição para rescisão contratual;

• responsabilidades, etc.

CUIDADOS que deve ter no Contrato:

• Código do Consumidor;

• vínculo Empregatício (Direitos Trabalhistas);

• Penalidades e Multas não podem ser abusivas;

• Requisitos dos Contratos (agentes capazes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei), dentre outros;

Por isto, seria um contrato mais completo e seguro se fosse feito por um advogado especialista em direito contratual.

O importante para a empresa fazer a contratação é buscar conhecer melhor o influencer e/ou youtuber, não apenas o presente, mas entender o seu passado; ver se o influencer é compatível com o público alvo e se a pessoa demonstra responsabilidade.

Lembre-se de que não tem como aplicar um mesmo contrato em situações diferentes, com pessoas diferentes, pois o contratado e contratante tem as suas especificidades, por isso não existe um modelo único de contrato para ser aplicado ao caso, devendo ser observado qual é o tipo de contrato mais vantajoso.

Se restou alguma dúvida ou se você quiser conversar mais comigo sobre este assunto ou qualquer outro, pode entrar em contato através do e-mail adv.ericandemoraes@gmail.com ou Instagram https://www.instagram.com/ericadeemoraes/?hl=pt-br ou @ericadeemoraes

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